Política de Privacidade

1. Quem somos

O ParensUP é um aplicativo de organização da rotina familiar desenvolvido e publicado por Danilo Ascencio Peres (desenvolvedor "Danilo Ascencio" na Google Play Store), sócio e proprietário da DAP DIGITAL LTDA, empresa que opera o aplicativo, inscrita no CNPJ nº 43.073.684/0001-64, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, Brasil. A DAP DIGITAL é a controladora dos dados pessoais tratados no ParensUP, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Danilo Ascencio Peres, pelo e-mail: privacy@parensup.com.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários do ParensUP, incluindo:

• Responsáveis legais que criam uma conta no aplicativo;
• Crianças e adolescentes cujos perfis são criados por esses responsáveis legais;
• Qualquer pessoa que interaja com nossos serviços no Brasil, nos Estados Unidos, na União Europeia, no Reino Unido ou em outros países onde o aplicativo possa ser acessado.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo. Em geral, esses dados são fornecidos diretamente pelo responsável legal no momento do uso.

• Dados do responsável legal: nome, e-mail, senha armazenada de forma criptografada e preferências da conta.
• Dados do perfil da criança: nome ou apelido, avatar e idade ou faixa etária, todos informados pelo responsável legal.
• Dados de rotina: tarefas, objetivos, recompensas, ocorrências e progresso registrados no aplicativo.
• Dados do dispositivo e de uso: modelo do aparelho, sistema operacional, identificador anônimo de sessão, relatórios de erro e eventos técnicos utilizados para diagnóstico, segurança e melhoria do aplicativo.
• Dados de assinatura Premium: confirmação de transações recebidas da Google Play ou da Apple App Store. O ParensUP não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.

Não coletamos automaticamente nenhum dado além daqueles estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo, sua segurança e sua melhoria contínua.

4. Quais dados não coletamos

Para reforçar nosso compromisso com a transparência, declaramos expressamente que o ParensUP não coleta:

• Dados biométricos, como impressão digital, reconhecimento facial ou reconhecimento de voz;
• Dados de localização precisa em tempo real, como GPS;
• Contatos, fotos ou arquivos armazenados no dispositivo, exceto aqueles que você adicionar voluntariamente ao aplicativo;
• Dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação sindical, dados relacionados à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual, nos termos do art. 11 da LGPD;
• Informações financeiras, como números de cartão de crédito ou dados bancários. As assinaturas Premium são processadas integralmente pela Google Play ou pela Apple App Store.

Embora não solicitemos dados pessoais sensíveis, o ParensUP oferece campos livres para descrição de tarefas, recompensas e ocorrências. O conteúdo inserido nesses campos pelo responsável legal é de sua exclusiva responsabilidade. Dados sensíveis eventualmente registrados de forma incidental (por exemplo, menções a saúde, religião ou hábitos alimentares) não são tratados de forma diferenciada pelo ParensUP, mas seguem todas as medidas de segurança aplicáveis aos demais dados. Recomendamos que o responsável evite incluir, nesses campos, informações sensíveis desnecessárias à organização da rotina.

5. Para que usamos os dados (finalidades)

Utilizamos os dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e relacionadas ao funcionamento do aplicativo, incluindo:

• Permitir a criação da conta, a sincronização de perfis, a exibição das rotinas e o registro do progresso;
• Enviar notificações autorizadas por você, como lembretes de tarefas e avisos;
• Processar a assinatura Premium por meio da Google Play ou da Apple App Store;
• Gerar relatórios e estatísticas de progresso para os responsáveis legais;
• Analisar dados agregados e, quando possível, anonimizados, para identificar falhas, corrigir erros e melhorar o desempenho do aplicativo;
• Atender solicitações de suporte e viabilizar o exercício de direitos relacionados à proteção de dados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

6. Bases legais para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo ParensUP se baseia nos fundamentos legais aplicáveis, incluindo os previstos no art. 7º da LGPD e, quando aplicável, no art. 6º do GDPR:

• Consentimento, quando houver manifestação válida do titular ou do responsável legal, observado o disposto na nota abaixo para dados de crianças e adolescentes;
• Execução de contrato, quando o tratamento for necessário para prestar os serviços solicitados, como o uso do aplicativo e da assinatura Premium;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for exigido por lei ou por autoridade competente;
• Legítimo interesse, para fins de segurança do serviço, prevenção a fraudes, suporte técnico e melhorias no aplicativo, sempre com respeito aos direitos e às liberdades fundamentais do titular dos dados.

Para o tratamento de dados pessoais de crianças, a base legal aplicável é o consentimento específico e em destaque, fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD. As hipóteses de execução de contrato e de legítimo interesse não são utilizadas como fundamento para o tratamento de dados de crianças.

7. Crianças e adolescentes

O ParensUP é um aplicativo de organização da rotina familiar voltado ao uso por responsáveis legais e crianças ou adolescentes vinculados à família. Os dados de crianças e adolescentes são sempre fornecidos por um responsável legal maior de idade, ao criar um perfil da criança ou do adolescente dentro de sua própria conta. A criança ou o adolescente não cria conta diretamente. Para criar uma conta no ParensUP, o responsável legal deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou a maioridade civil aplicável em seu país de residência.

Opcionalmente, o responsável legal poderá habilitar um login individual para que a criança ou o adolescente acesse o aplicativo em seu próprio dispositivo. Esse login será composto por um identificador de usuário gerado automaticamente pelo sistema e por uma senha definida pelo responsável legal. A criança ou o adolescente acessará apenas o perfil criado pelo responsável, sem a necessidade de fornecer novos dados pessoais.

Ao criar o perfil da criança ou do adolescente, o responsável legal declara atuar nessa condição e autoriza o tratamento dos dados pessoais nos termos desta Política. O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e, quando aplicável, com base no consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

O consentimento é solicitado no fluxo de criação da conta e do perfil da criança ou do adolescente, mediante cadastro do responsável legal e validação do e-mail informado. Quando exigido pela legislação aplicável, o ParensUP poderá adotar mecanismos adicionais apropriados para verificar a autorização do responsável legal.

O responsável legal poderá, a qualquer momento, editar ou excluir o perfil da criança ou do adolescente diretamente no aplicativo, bem como solicitar a exclusão completa dos dados conforme indicado na Seção 17.

O ParensUP atua em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Por concepção (privacy by design), o aplicativo não permite interação social entre menores, não exibe publicidade, não oferece chat aberto e adota o responsável legal como único agente autorizado a criar e administrar o conteúdo vinculado ao perfil da criança ou do adolescente. As funcionalidades de supervisão parental — incluindo a criação, edição e exclusão de tarefas, recompensas, ocorrências e perfis — estão integradas ao núcleo do produto.

Quando mais de um responsável legal estiver vinculado ao mesmo perfil familiar, qualquer responsável autorizado poderá editar dados, registrar tarefas e ocorrências e exercer os direitos previstos nesta Política em nome da criança ou do adolescente. Em caso de conflito entre responsáveis (incluindo hipóteses de guarda compartilhada ou disputa familiar), o ParensUP poderá, mediante solicitação fundamentada, suspender alterações controvertidas até a apresentação de documento que comprove a representação legal exclusiva.

Não exibimos publicidade direcionada a crianças ou adolescentes, não vendemos seus dados pessoais e não compartilhamos esses dados com terceiros para fins comerciais.

8. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Compartilhamos dados apenas com operadores e prestadores de serviços contratados que apoiam o funcionamento do aplicativo, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação e, quando aplicável, mediante instrumentos jurídicos adequados para transferências internacionais de dados, especialmente as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e, quando aplicável o GDPR, as Standard Contractual Clauses da Comissão Europeia.

Atualmente, poderemos compartilhar dados com os seguintes operadores e prestadores de serviços:

• Cloudflare (Cloudflare, Inc., Estados Unidos): hospedagem, distribuição de conteúdo (CDN), proteção contra ataques e métricas agregadas de visitas do site institucional, sem uso de cookies de rastreamento.
• Heroku (Salesforce, Inc., Estados Unidos): hospedagem do servidor de aplicação e do banco de dados PostgreSQL que armazena os dados das contas, perfis e rotinas.
• Google Firebase (Google LLC, Estados Unidos): autenticação, análise agregada de uso, diagnóstico de falhas (Crashlytics) e envio de notificações push (Firebase Cloud Messaging).
• RevenueCat (RevenueCat, Inc., Estados Unidos): gestão e validação de assinaturas Premium, recebendo o identificador da conta e os metadados da transação informados pelas lojas de aplicativos.
• Google Play Billing (Google LLC, Estados Unidos) e Apple App Store (Apple Inc., Estados Unidos): processamento dos pagamentos das assinaturas Premium em dispositivos Android e iOS, respectivamente.
• Mailgun (Mailgun Technologies, Estados Unidos): envio de e-mails transacionais, como verificação de conta, redefinição de senha e notificações operacionais do aplicativo.
• Sentry (Functional Software, Inc., Estados Unidos): monitoramento e registro de erros do servidor para diagnóstico técnico e correção de falhas.
• New Relic (New Relic, Inc., Estados Unidos): monitoramento de desempenho do servidor (APM) para acompanhar latência, disponibilidade e saúde da aplicação.
• Formspree (Formspree, Inc., Estados Unidos): recebimento das mensagens enviadas pelo formulário de contato e dos comentários de feedback enviados pelos usuários nos artigos da Central de Ajuda do site institucional.
• Google Analytics (Google LLC, Estados Unidos): medição de audiência e análise agregada de uso do site institucional, mediante cookies e exclusivamente com base no seu consentimento, sem utilização de recursos de publicidade ou associação a anúncios.

Além disso, os dados do perfil da criança ou do adolescente poderão ser compartilhados entre os responsáveis autorizados vinculados à mesma família, na medida necessária para o funcionamento das funcionalidades essenciais do aplicativo.

9. Retenção e eliminação de dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis e, quando necessário, os prazos legais ou regulatórios de retenção, nos termos do art. 16 da LGPD.

De forma geral:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta permanecer ativa e o uso do aplicativo estiver em andamento;
• Após a exclusão da conta: os dados principais poderão ser eliminados em até 30 dias, e os dados armazenados em backups criptografados poderão ser removidos em até 90 dias, conforme o ciclo técnico de substituição desses backups;
• Registros técnicos, logs e relatórios de erro: poderão ser mantidos por até 90 dias para fins de segurança, prevenção a fraudes, auditoria e diagnóstico técnico;
• Dados relacionados a assinaturas e obrigações fiscais: poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável, inclusive para cumprimento de obrigações tributárias e contábeis;
• Dados agregados e anonimizados: poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação direta ou indireta do titular.

Para dados pessoais de crianças e adolescentes, observamos critérios reforçados: os dados são mantidos exclusivamente enquanto o perfil estiver ativo na conta do responsável legal e não são utilizados para finalidades secundárias. Após a exclusão do perfil ou da conta, aplicam-se os mesmos prazos descritos acima, sem prorrogação por interesse legítimo ou aproveitamento posterior.

Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e dos dados a ela vinculados a qualquer momento, diretamente no aplicativo, em Configurações > Legal e privacidade > Deletar conta. Após a confirmação, iniciamos o processo de eliminação conforme os prazos descritos nesta Seção.

10. Transferência internacional de dados

Seus dados pessoais poderão ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, onde operam alguns de nossos prestadores de serviços, como infraestrutura em nuvem, autenticação, análise de uso e processamento técnico.

Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos as medidas adequadas para assegurar a proteção dessas informações, em conformidade com o art. 33 da LGPD, com o Capítulo V do GDPR, quando aplicável, e com as demais normas de proteção de dados aplicáveis. Essas medidas poderão incluir a celebração das Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), das Standard Contractual Clauses da Comissão Europeia (quando aplicável o GDPR) e a adoção de salvaguardas técnicas e organizacionais, como criptografia em trânsito e em repouso.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem, entre outras, o uso de criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso compatíveis com a necessidade de cada função, monitoramento de segurança, registros técnicos e atualização contínua dos nossos sistemas e ferramentas.

Embora nenhum sistema seja completamente imune a riscos, buscamos continuamente aprimorar nossos mecanismos de segurança para reduzir a probabilidade de incidentes e proteger as informações tratadas pelo ParensUP.

12. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, adotaremos as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável, inclusive a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigido pelo art. 48 da LGPD.

Sempre que necessária, essa comunicação poderá incluir informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos, as medidas técnicas e administrativas adotadas para mitigação dos efeitos do incidente e, quando aplicável, orientações aos titulares.

13. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você — ou o responsável legal, no caso de dados de criança ou adolescente — poderá exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se realizamos o tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados: solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: nos casos aplicáveis, especialmente quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade: solicitar o fornecimento dos dados em formato estruturado, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados podem ser compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal.
• Peticionar perante a ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento do disposto na LGPD.

Para sua conveniência, dois desses direitos estão disponíveis diretamente no aplicativo, em Configurações > Legal e privacidade: a exclusão completa da conta e o download dos seus dados em formato estruturado.

Para exercer os demais direitos, ou caso prefira fazer a solicitação por outro canal, entre em contato pelo e-mail: privacy@parensup.com.

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, salvo nos casos em que a legislação aplicável exigir prazo diferente.

14. Direitos específicos por região

Além dos direitos previstos na legislação brasileira, alguns usuários poderão contar com direitos adicionais conforme a legislação do país ou da região em que estiverem localizados.

Usuários nos Estados Unidos (COPPA — Children's Online Privacy Protection Act, 15 U.S.C. §§ 6501–6506): o ParensUP coleta dados de crianças menores de 13 anos exclusivamente após o cadastro do responsável legal e a confirmação de consentimento por meio do e-mail informado. Os dados coletados sobre a criança limitam-se a nome ou apelido, idade ou faixa etária, avatar e dados de rotina inseridos pelo próprio responsável. O ParensUP não condiciona a participação da criança no aplicativo à divulgação de mais informações do que as estritamente necessárias. O responsável legal poderá, a qualquer momento: (i) revisar os dados coletados sobre a criança; (ii) recusar autorização para coleta ou uso futuro; (iii) solicitar a exclusão dos dados, diretamente no aplicativo ou pelo canal indicado na Seção 17. Para mais informações ou para exercer esses direitos, contate o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacy@parensup.com.

Usuários na União Europeia e no Reino Unido (GDPR): quando o GDPR for aplicável ao tratamento de dados realizado pelo ParensUP, o titular poderá exercer os direitos previstos nos arts. 15 a 22 do GDPR, conforme o caso, bem como apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente em seu país.

Usuários na Califórnia (CCPA/CPRA) e em demais estados dos EUA com leis estaduais de privacidade: o titular poderá exercer os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e de conhecer as categorias de dados pessoais coletados, as finalidades comerciais e as categorias de terceiros com quem foram compartilhados. As categorias de informações pessoais que o ParensUP coleta correspondem a identifiers (identificadores), commercial information (informações de assinatura), internet or other electronic activity (eventos de uso do aplicativo) e dados fornecidos voluntariamente pelo responsável legal. O ParensUP não vende e não compartilha dados pessoais de usuários, incluindo dados pessoais de menores de 18 anos, para fins de publicidade comportamental entre sites ou aplicativos de terceiros, independentemente de consentimento. Esta declaração se aplica também aos requisitos das leis estaduais de Connecticut (SB 3), Maryland (MODPA), New York (Child Data Protection Act) e Texas (TDPSA), quando aplicáveis.

15. Cookies e identificadores

O aplicativo móvel do ParensUP, por ser nativo, não utiliza cookies de navegador.

O site institucional do ParensUP utiliza duas ferramentas de análise de visitas: o Cloudflare Web Analytics, que não utiliza cookies, não coleta endereços IP individuais e não rastreia visitantes entre sites; e o Google Analytics (Google LLC), que utiliza cookies para medir a audiência e compreender como o site é utilizado, com a finalidade de aprimorar seu desempenho e sua experiência de navegação, sem utilização de recursos de publicidade ou associação a anúncios.

Os cookies do Google Analytics são utilizados apenas mediante o seu consentimento, solicitado por meio do aviso de cookies exibido na primeira visita ao site. Você poderá aceitar ou recusar seu uso e, posteriormente, revisar ou alterar essa escolha a qualquer momento por meio do link "Cookies" disponível no rodapé do site. Caso o consentimento não seja concedido, nenhum cookie de análise do Google Analytics será instalado.

O site também armazena no navegador apenas a sua preferência de tema (claro ou escuro), por meio de armazenamento local (localStorage), exclusivamente para fins de personalização da interface, sem qualquer finalidade de rastreamento.

No aplicativo, poderão ser utilizados identificadores técnicos ou identificadores de instância, sem finalidade de publicidade comportamental, para viabilizar funcionalidades essenciais, segurança, prevenção a fraudes, diagnóstico técnico e análises agregadas de uso.

O ParensUP não utiliza identificadores de publicidade para exibir anúncios direcionados a crianças e não realiza publicidade comportamental infantil.

16. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do ParensUP.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio do aplicativo, por e-mail ou por outros canais adequados. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado do ParensUP após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política poderá ser interpretado conforme a legislação aplicável e a natureza da alteração realizada. Quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento ou adotaremos medidas adicionais adequadas antes da efetivação das mudanças.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na Seção 13 ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo seguinte canal:

E-mail: privacy@parensup.com

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, salvo nos casos em que a legislação aplicável exigir prazo diferente.

No Brasil, você também poderá entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu portal institucional.

O ParensUP designou o e-mail acima como canal oficial de comunicação com o titular de dados pessoais, nos termos da Resolução ANPD nº 2/2022.